| Projeto: |
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PL 304 25/05/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-304/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0304-2021 |
| Promovente: |
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Marlon Luz / Rodrigo Goulart / Edir Sales / Marcelo Messias |
| Ementa: |
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INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ESTAÇÕES DE RECARGA DE BATERIAS DE VEÍCULOS ELÉTRICOS EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ABASTECIMENTO / BATERIA / CONCESSIONARIA / CONTRATO / DISPONIBILIDADE / DISTRIBUIDOR / ENERGIA ELETRICA / ESTACAO DE RECARGA DE BATERIA / ESTACAO DE RECARGA DE VEICULOS ELETRICOS / FORNECIMENTO / INSTALACAO / OBRIGATORIEDADE / RECARGA / TARIFAS / VEICULOS DE MOTOR HIBRIDO / VEICULOS ELETRICOS / VIA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0137-2022
ver documento CONJ0265-2022
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 17/05/2021 | Encaminhado em 25/05/2021 | | SGP42 | Recebido em 26/05/2021 | Encaminhado em 26/05/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 04/06/2021 | Encaminhado em 08/06/2021 | | PRESID | Recebido em 08/06/2021 | Encaminhado em 08/06/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/06/2021 | Encaminhado em 14/06/2021 | | CCJ | Recebido em 16/06/2021 | Encaminhado em 21/03/2022 | | URB | Recebido em 24/03/2022 | Encaminhado em 05/04/2022 | | SGP12 | Recebido em 05/04/2022 | Encaminhado em 20/04/2022 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 101, Legislatura 18 em 05/04/2022
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